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Conheça o Programa de Governo de Geraldo Alckmin

AS PROPOSTAS DE GERALDO E ANA AMÉLIA PARA O FUTURO DAS MULHERES BRASILEIRAS

Mulheres terão apoio para garantir sua autonomia e igualdade de oportunidades

A mulher deve contar com instrumentos que promovam a igualdade de oportunidades nos setores público e privado para que possa desenvolver seu potencial no mercado de trabalho e na vida pública.

Vamos fomentar uma abrangente rede de assistência e de proteção capaz de suprir as necessidades especiais das meninas, das mães com filhos pequenos, das idosas e de todas as que enfrentam situações de violência e assédio, em especial as mulheres negras e indígenas que são as mais vulneráveis à discriminação. O Brasil está entre os dez países com maior número de feminicídios. Precisamos de uma política de prevenção e combate a todas as formas de violência contra mulheres e meninas. A prevenção inclui ações educativas e culturais que promovam atitudes igualitárias e de valorização da paz, com valores éticos de respeito irrestrito às diversidades de gênero, raça/etnia, e geracionais. No que se refere à violência doméstica, a prevenção deverá focar a mudança de valores, em especial no que tange à cultura do silêncio na violência contra as mulheres e à banalização do problema pela sociedade.

DIRETRIZES:

  • Aprovar políticas afirmativas incentivando a transparência de remuneração e de evolução de carreira no mercado de trabalho. Incentivar a conscientização da sociedade com relação à importância e benefícios econômicos e sociais da igualdade de tratamento de homens e mulheres no mercado de trabalho.
  • Garantir a equalização de direitos, como a licença paternidade ou licença parental compartilhada.
  • Garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania das meninas, mulheres e idosas.
  • Promover a participação plena das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão na vida econômica, política e pública.
  • Incentivar a criação de uma rede nacional de serviços especializados de atendimento a mulheres, com ações específicas para vítimas de violência (exame de corpo de delito, atendimento nas delegacias etc.) – Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.
  • Garantir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM – para consolidar os direitos sexuais e reprodutivos com o aperfeiçoamento da atenção obstétrica e o acesso ao planejamento familiar.
  • Conferir à mulher negra atenção especial na PNAISM.
  • Criar, em conjunto com o sistema de Justiça, Estados e municípios, uma rede de enfrentamento da violência contra a mulher.
  • Aumentar os índices de investigação e persecução dos crimes de tráfico sexual e de violência contra a mulher e divulgar os atos de condenação e sentenciamento do Judiciário.
  • Incentivar a disseminação de “patrulhas Maria da Penha” nas PMs e nas Guardas Municipais com a padronização dos serviços em âmbito da Academia Nacional de Polícia.
  • Incentivar a criação de uma rede nacional de serviços especializados de atendimento a mulheres vítimas de violência (exame de corpo de delito, atendimento nas delegacias etc.).
  • Equiparar o atendimento de vítimas de violência doméstica ao de crimes sexuais nas unidades de saúde pública.
  • Prevenir o tráfico internacional, promovendo acordos diplomáticos de corresponsabilização dos países envolvidos.

 

1. O BRASIL DAS REFORMAS

  • Roteiro para o país voltar a crescer:
    • Estabilidade Fiscal: Temos mais de 13 milhões de desempregados, uma dívida pública alta e crescente (aproximadamente 77% do PIB), e um grande déficit primário (projetado em 2,1% do PIB em 2018). Precisamos estabilizar as finanças públicas para atrair investimentos privados e voltar a crescer. Sem responsabilidade fiscal não haverá crescimento nem oportunidades aos menos favorecidos.
      • Zerar o déficit público em 2 anos, cortando gastos supérfluos e sem criar novos impostos.
      • Assegurar o bom funcionamento do tripé macroeconômico: câmbio flutuante, taxa de juros fixada para manter a inflação dentro das metas e superávit fiscal.
      • Aprimorar a governança do Banco Central com mandatos fixos e alternados de seus diretores para reduzir as taxas de juros e o custo do endividamento público.
      • Buscar sempre a forma menos custosa de prestar serviços públicos à população.
    • Previdência: As mudanças demográficas aceleradas estão na raiz dos desequilíbrios de nosso sistema previdenciário. Dessa forma, a geração economicamente ativa financia os benefícios da geração que já se aposentou. Se mantidas as regras atuais, aos gastos com a Previdência serão de 17% do PIB em 2060, muito maiores do que a de países ricos com população bem mais envelhecida do que a nossa como a Alemanha e o Japão.
      • Corrigir a trajetória explosiva dos gastos com a Previdência, assegurando o equilíbrio atuarial e reduzindo as injustiças do sistema previdenciário;
      • Reformar os dois regimes de previdência, o geral (INSS) e os regimes próprios (funcionários públicos), caminhando para um único regime para todos os brasileiros;
      • Implementar um sistema de capitalização ou um sistema híbrido quando os desequilíbrios atuais estiverem corrigidos. Fazê-lo hoje, no entanto, agravaria o desequilíbrio fiscal que temos que enfrentar.
    • Reforma Tributária: O Brasil tem uma carga tributária muito alta para seu nível de desenvolvimento. Ainda não podemos reduzir a carga tributária, mas vamos iniciar o processo de redução quando tivermos atingido o superávit fiscal necessário para sinalizar a estabilização da dívida em relação ao PIB. Há, no entanto, muito a fazer para simplificar e evitar as distorções causadas pelo sistema tributário.
      • Tornar o sistema tributário socialmente justo. Eliminar os benefícios fiscais dos segmentos mais ricos da população.
      • Tornar o sistema tributário mais simples e transparente.
      • Reduzir as desonerações tributárias para tornar a tributação mais equânime.
    • Abertura Comercial e de Serviços: Todas as economias emergentes que tiveram crescimento elevado são economias abertas e integradas ao mercado internacional. O Brasil tem uma das economias mais fechadas do mundo. Temos que abrir nossa economia, tanto na área dos bens quanto no de serviços. Nossa meta é aumentar exportações e importações em 50%.
    • Privatizações e PPPs: A retomada da agenda de privatizações é necessária para aumentar a eficiência da economia e reduzir, a redução da dívida pública. Não precisamos de estatais para implementar políticas públicas. Parcerias público privadas nas áreas de infraestrutura e concessões são também fundamentais para atrair investimentos privados.
    • Ambiente de Negócios: O Brasil precisa da iniciativa privada para poder se desenvolver de forma acelerada. Nosso compromisso é garantir um ambiente de negócios que incentive o investimento privado por meio da previsibilidade das ações do Governo Federal, respeito aos contratos, segurança jurídica e um bom marco regulatório.
  • Modernização do estado para servir os brasileiros
    • Simplificar a burocracia para liberar a energia dos brasileiros: Nosso objetivo é simplificar a vida de todos brasileiros, reduzindo ao máximo o tempo e os recursos gastos para lidar com as exigências do setor público e do sistema legal. O desperdício de tempo com a burocracia é um custo enorme para as pessoas, as empresas e para o Brasil.
    • Governo Digital:
      • Prover e garantir a transparência do setor público, por meio da consolidação das diversas bases de dados existentes em plataformas de acesso e compreensão fácil para gestores públicos e para as pessoas, entidades e empresas.
      • Priorizar a migração do atendimento à população para as plataformas digitais, em especial os aparelhos móveis.
      • Desenvolver canais digitais e aplicativos para que as pessoas possam avaliar a qualidade dos serviços públicos.
      • Garantir a integridade e autenticidade dos dados e informações públicas. Proteger a privacidade e o sigilo dos dados pessoais e confidenciais.
  • Segurança pública terá gestão e metas para combater violência e crime organizado:
    • Criar um Programa Nacional de Redução de Homicídios, em especial nas localidades com índices acima de 40 homicídios por 100 mil/habitantes.
    • Apoiar uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos ou tenham comprovada participação em grupos organizados.
    • Tornar mais rigoroso o tratamento dado a adolescentes reincidentes em atos violentos e cruéis.
    • Criação de uma central de inteligência policial em Brasília, integrada com os bancos de dados criminais dos Estados.
    • Criar a Guarda Nacional como polícia militar federal pronta para a atuar em todo o território nacional, e em especial no patrulhamento preventivo das áreas rurais e no controle dos conflitos agrários.
    • Fortalecer a Polícia Federal nas suas atividades de inteligência e fomentar a criação de núcleos de combate ao crime organizado.
    • Padronizar as carreiras policiais e definir critérios de promoção por mérito para as polícias estaduais.
  • Segurança Viária:
    • Construir um Sistema Nacional de Segurança no Trânsito, com financiamento próprio, e fortalecer a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais, incluindo parcerias com a sociedade civil.
    • Desenvolver e implementar um plano de segurança do trânsito com o objetivo de induzir o aumento da fiscalização por parte dos municípios e Estados dos principais fatores de risco.
    • Reforçar estratégias de policiamento nas rodovias federais e medidas de fiscalização de trânsito com foco na redução de acidentes, inclusive por meio da promoção de integração da Polícia Rodoviária Federal com as polícias militares rodoviárias dos Estados e com as agências municipais de trânsito para ampliar as atividades de inspeção e controle do trânsito.
    • Adotar e fazer cumprir políticas e medidas para proteger pedestres e ciclistas.
    • Promover políticas de segurança no trânsito para a proteção de pessoas vulneráveis, em especial crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

2. O BRASIL DA SOLIDARIEDADE

  • Política social inovadora, com expansão do emprego e da renda:
    • O Brasil apresenta a 10ª maior desigualdade de renda do mundo. Este quadro de injustiça foi agravado pela recessão e o desemprego que resultaram das políticas populistas.
    • Redução da pobreza e da desigualdade: Reorganizar os gastos públicos para diminuir a pobreza. Temos que focar nos que mais precisam e não na manutenção de uma máquina pública excessiva, custosa e ineficiente. E esse foco permitirá aumentar o valor dos benefícios para quem de fato necessita deles. Erradicar a pobreza extrema no país. Garantir a incorporação do conceito de pobreza multidimensional no desenho e na focalização de políticas de combate à pobreza. Reduzir custos e aumentar eficiência das políticas sociais integrando bases e aprimorando o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
    • A rede de proteção social: Temos, atualmente, um conjunto complexo e descoordenado de ações de proteção social. A implementação de políticas de amparo aos mais vulneráveis que sejam simultaneamente efetivas e eficientes é um eixo central deste programa.
      • Instituir uma única porta de entrada para todas as políticas de proteção social, garantindo informações acessíveis sobre os programas e benefícios sociais.
      • Acompanhar o cidadão ao longo do processo de integração produtiva: desde a subsistência até a garantia de uma rede de amparo ao trabalho formal.
      • Garantia de atenção integral à primeira infância.
      • Desenvolver programas que estimulem o investimento na habitação popular – segura, adequada e a preço acessível – e nos serviços básicos como luz, água e saneamento
    • Novas agendas para a Política Social: Assegurar que a igualdade de oportunidades para todos seja o princípio norteador das políticas públicas sociais.
      • Bolsa Família 2.0: Criar o cadastro de proteção social de todas as famílias pobres brasileiras, ampliando o alcance do Cadastro Único. Vamos assegurar uma renda estável para todos, investir na capacitação profissional e incentivar a busca da autonomia pelo trabalho.
      • Promover políticas públicas, articulando transporte, infraestrutura e oferta habitacional, para aumentar a eficiência de ambientes urbanos, favorecendo o aumento de produtividade, competitividade e crescimento econômico.
    • Qualificar o emprego e expandir a renda:
      • Criar ações de fomento e estímulo para permitir ao jovem seu primeiro emprego formal.
      • Promover políticas para estimular empreendedorismo e inovação.
      • Redesenhar os programas de apoio e qualificação do trabalhador para aumentar a empregabilidade.
  • Compromisso com redução das desigualdades regionais: A desigualdade existente na realidade brasileira indica grandes diferenças socioeconômicos em todo território nacional. A organização de uma verdadeira política de desenvolvimento regional, com atenção às características regionais, deve ser uma prioridade governamental. É necessário um esforço que coordene todas as políticas públicas para obter uma melhoria considerada nas condições de vida das regiões menos desenvolvidas, como no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • Saúde terá fortalecimento do SUS e gestão integrada: Vai melhorar a saúde pública para que tenha boa qualidade de vida num país que envelhece rapidamente e por conta disso, o custo pode crescer se não dermos especial atenção ao atendimento primário, à prevenção. É fundamental aprimorar o SUS (Sistema Único de Saúde), que garante o acesso à saúde pública a todos. Exames redundantes, fraude e judicialização são os três principais fatores que envolve mais de um terço dos gastos com a saúde e é importante criar novos mecanismos de financiamento. Além da gestão, precisa atuar na assistência, buscando o melhor resultado ou desfecho clínico.
    • Programas de Saúde:
      • Aprofundar os avanços sanitários alcançados no Brasil, reduzindo as taxas de mortalidade infantil e materna.
      • Criar programa nacional de prevenção, acolhimento, tratamento e inserção social dos pacientes usuários de álcool e drogas, com atenção especial aos jovens.
      • Criar rede nacional de combate ao câncer e programas nacionais de prevenção aos cânceres de maior prevalência.
      • Estruturar uma rede de nacional de atendimento ao idoso, da atenção primária à terciária, com equipes multidisciplinares aptas a realizar o diagnóstico e o cuidado das doenças mais prevalentes nessa faixa etária, e especialmente voltadas às doenças neuropsiquiátricas de curso crônico.
      • Instituir rede nacional de ambulatórios especializados na prevenção, diagnóstico e tratamento das DSTs e hepatites virais.
      • Padronizar e regular a divulgação pública de indicadores de desfecho clínico de hospitais e outros prestadores, que permita a avaliação comparativa dos resultados.

3. O BRASIL DA ESPERANÇA

  • Educação para garantir a igualdade de oportunidades: Geraldo será o Presidente da Educação. Vai investir na Primeira Infância para garantir a igualdade de oportunidades, assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do Ensino Fundamental e garantir aos jovens do Ensino Médio uma educação de qualidade, que os prepare para o mundo do trabalho do século XXI. Sua prioridade será a educação básica, com o programa dividido em 3 pilares:
    • Primeira Infância: crianças de zero a 6 anos com um prontuário único, integrando Saúde, Assistência Social e Educação, que possibilitará um plano de desenvolvimento infantil personalizado.
    • Juventude: tornar a escola interessante para os jovens, possibilitando que voltem a sonhar com seus projetos de vida.
    • Professor: com um redesenho da carreira docente, será possível criar um currículo mais moderno, dentro da era digital, novas práticas em sala de aula, novas metas e aumentos significativos dos salários.
  • Agronegócio: setor permanente de dinamismo na economia: O agronegócio responde por 1/3 do emprego do país e apresenta saldo comercial, em 2017, que supera US$ 81 bilhões. O setor disputa o mercado internacional com todos os países, especialmente os Estados Unidos. Enfrenta todo tipo de protecionismo e, ainda assim, abastece completamente o mercado nacional. O motor do agronegócio brasileiro é o desenvolvimento tecnológico associado a produtores/empreendedores, técnicos, profissionais de ciências agrárias, pesquisadores, cooperativas e empresas privadas.
    • Garantir a previsibilidade no setor de agronegócios.
    • Tornar o Plano Safra um plano plurianual.
    • Manter os estímulos às inovações por meio do incentivo a parcerias entre o setor público e o setor privado.
    • Aumentar a eficiência das agências reguladoras no intuito de acelerar a incorporação tecnológica, respeitando a devida avaliação de risco das inovações
  • Infraestrutura, chave para atrair investimento privado: Para tornar a infraestrutura o novo setor dinâmico da economia, o Governo Federal deve incentivar a maior participação do setor privado no investimento e operação da infraestrutura no Brasil, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O setor privado possui a capacidade de se financiar e alavancar os projetos sem onerar os cofres públicos.
    • Concluir obras em andamento com eficiência e celeridade.
    • Priorizar a execução e o financiamento dos projetos de infraestrutura com recursos privados por meio de concessões, PPPs e outras modalidades de participação privada.
    • Fortalecer as agências reguladoras e garantir sua independência, privilegiando o caráter técnico das decisões, e cobrando delas ampla transparência e prestação de contas.
    • Proporcionar segurança jurídica aos administradores públicos no exercício de suas funções e tomada de decisões.
    • Dar previsibilidade e simplificar o processo de licenciamento ambiental em sintonia com os órgãos estaduais e municipais.
  • Desafios da indústria no século XXI: A capacidade de a indústria brasileira competir internacionalmente dependerá da reação das empresas e da habilidade do Governo, em parceria com o setor privado, de favorecer a transformação e não criar obstáculos. O foco das iniciativas para o desenvolvimento da Indústria 4.0 no Brasil deve ser o fortalecimento das empresas que entrarão mais cedo no novo modelo e o estímulo às demais, para acelerarem sua inserção na nova onda tecnológica. A Indústria 4.0 resulta da incorporação, em larga escala, de tecnologias digitais à produção industrial. Essa nova revolução industrial vai envolver o encurtamento dos prazos de lançamento de novos produtos no mercado, a maior flexibilidade das linhas de produção, o aumento da eficiência no uso de recursos (por exemplo, energia) e, até mesmo, a capacidade de as empresas se integrarem em cadeias globais de valor.
  • Ciência, tecnologia e inovação com foco na produtividade: Somente com foco em inovação as empresas conseguem promover o crescimento contínuo de sua produtividade. O Governo Federal precisa estabelecer as bases normativas e institucionais necessárias para que a inovação atue como fonte primária de produtividade. Reforçar a mola do desenvolvimento significa elevar a capacidade de inovação tecnológica do país. Além disso, o ensino da tecnologia deve estar associado à resolução de problemas sociais e às demandas do setor privado.
  • Impulso ao empreendedorismo: É função do Governo, em todas as sociedades modernas, promover o estímulo ao empreendedorismo, incentivando a cultura empreendedora e reduzindo barreiras burocráticas, regulatórias e tributárias.
  • Cidades sustentáveis, um novo olhar para a política urbana: A política urbana precisa estimular a eficiência dessas áreas, no sentido da plena realização de seus potenciais, para superar os gargalos de emprego e de distribuição de renda que nelas também se concentram. Por outro lado, regiões metropolitanas começam a se interconectar de forma não planejada, criando megametrópoles que podem crescer de forma não controlada, e, portanto, necessitam de um ordenamento territorial que envolve uma nova dimensão de planejamento.
  • Política externa com ênfase no interesse nacional: Restabelecer a credibilidade do Brasil no mundo e recuperar plenamente a capacidade da nossa diplomacia de defender o interesse nacional. Os escândalos de corrupção e a diplomacia dos governos do PT destruíram a imagem do país no exterior. Nossa participação ativa nas relações exteriores é vital para ajudar a manter a paz, a democracia e o entendimento na América do Sul. É também um elemento fundamental para o nosso esforço de abertura econômica e de fortalecimento dos laços de cooperação internacional nos assuntos de segurança, meio ambiente e comércio exterior. Já a abertura ao comércio exterior é parte de um esforço diplomático de maior protagonismo do país no cenário político mundial. O Brasil tem uma das economias mais fechadas do mundo e o grande desafio da política de comércio exterior é o de promover uma abertura para o comércio internacional, tanto na área de bens quanto no de serviços. Dadas as dimensões do nosso país e as oportunidades aqui existentes, o país ainda pode atrair muito mais investidores estrangeiros.
  • Defesa Nacional como Política de Estado: A Defesa Nacional é um tema que vamos tratar com urgência e responsabilidade. A Defesa é uma política de Estado, que requer planejamento, visão estratégica, construção de instituições sólidas e desenvolvimento de programas permanentes que qualifiquem nossas Forças Armadas para uma atuação global. Vamos empenhar recursos compatíveis para que o Sistema de Defesa possa continuar seus principais programas especiais: o Nuclear (Marinha); o Cibernético (Exército) e o Espacial (Aeronáutica). As fronteiras brasileiras, por suas especificidades são vulneráveis. Por isso, vamos trabalhar para que o Sistema de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON), o Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul (SISGAAz) e o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) tenham garantida sua continuidade e consolidação.
  • O desafio da economia verde na agenda do meio ambiente: A questão ambiental no Brasil representa um desafio proporcional ao tamanho do nosso país. O Brasil é privilegiado por ser ao mesmo tempo uma potência econômica, estratégico para abastecer o planeta de alimentos, mas que ainda mantém uma biodiversidade rica e áreas preservadas essenciais para a manutenção da qualidade ambiental do planeta. Precisamos estabelecer uma agenda que una os brasileiros, gere renda e emprego, resgate a liderança brasileira na preservação ambiental e na criação da nova economia verde. Por meio do diálogo e da participação, engajaremos a sociedade na solução dos problemas, na busca por um caminho em que podemos ter menos agrotóxicos nos alimentos, na destinação adequada dos resíduos, cidades e rios menos poluídos, na garantia do abastecimento de água e para contribuir para a regulação climática do planeta.
  • Cultura como vetor de expressão artística e desenvolvimento: Além de ser um dos pilares fundamentais de formação do indivíduo, a Cultura é um elemento transformador da sociedade e um vetor de desenvolvimento econômico do país. Acreditamos na execução de uma política pública para atender o acesso de todos os brasileiros a todos os tipos de cultura. Nosso compromisso é garantir a irrestrita liberdade de expressão artística em todas suas formas como parte da democracia.
  • Turismo como potencial econômico: Vamos olhar o setor de Turismo com especial atenção, aproveitando o potencial econômico que ele representa para o país. A indústria turística movimenta cerca de 3% do PIB, oferecendo uma alternativa de desenvolvimento regional cada vez mais relevante, gerando renda e emprego. Nosso objetivo é inserir o Brasil no segmento do mercado global de turismo e multiplicar o número de visitantes ao país. Hoje, o fluxo turístico ao Brasil se encontra em nível extremamente baixo diante das potencialidades do país dadas pela natureza exuberante, o clima atraente, o rico acervo histórico e cultural, e a diversidade da paisagem física e humana. Cabe a nós o apoio para criar mecanismos que facilitem o desenvolvimento dessa atividade.
  • Esporte como modelo de integração social e apoio à juventude: O Esporte será tratado como um instrumento de integração social, alinhado com as políticas públicas de Educação, e também como uma plataforma capaz de atrair investimentos privados para modalidades esportivas de alto rendimento, visando reduzir a dependência das verbas públicas. Dessa forma, poderemos fazer um planejamento público de longo prazo para o esporte brasileiro, com metas de resultado, monitoramento constante e participação social. O esporte oferece à juventude brasileira uma oportunidade única de crescimento pessoal, de redução de desigualdade e de desenvolvimento econômico para o país. Ele também é uma poderosa ferramenta educacional para manter as nossas crianças no caminho do desenvolvimento humano baseado na ética, no respeito ao próximo e na vida saudável, como forma de combater a obesidade e a ameaça das drogas.
  • Cidadania e direitos humanos para todos e sempre: Garantir o exercício pleno da cidadania e dos direitos humanos é condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades sociais, sobretudo para as parcelas da sociedade que sofrem com maior intensidade injustiças como discriminação sexual, racial, religiosa, etária ou por orientação sexual. Defender os princípios constitucionais que asseguram a indivisibilidade e a universalidade dos direitos humanos é a base das políticas e ações afirmativas que serão adotadas na nossa gestão. Essas estratégias serão afinadas com o propósito maior de promover crescimento econômico, igualdade de oportunidades de trabalho, segurança, justiça e educação pública de qualidade.
    • Apoio a minorias e vulneráveis:
      • Articular políticas públicas de saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, segurança, previdência e justiça como forma de concretizar direitos associados às minorias e às populações vulneráveis.
      • Estabelecer políticas voltadas à proteção da representação política e no quadro de servidores públicos de negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTI.
      • Articular ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento de toda e qualquer forma de exploração e violência contra crianças.
      • Definir uma política nacional para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, priorizando medidas de prestação de serviços à comunidade.
      • Propor mudanças legislativas no Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando-se prazo possível de internação e redefinindo obrigações da União, Estados e municípios.
      • Instituir mecanismos de redução da violência em relação aos jovens, especialmente por meio de programas de prevenção em grandes centros urbanos.
      • Fomentar, em parceria com municípios, a construção de áreas de convivência, lazer, esportes e culturas em áreas habitadas por população vulnerável.
      • Ampliar os programas de combate à exploração sexual.
      • Oferecer proteção especial ao idoso, mediante programa de combate aos maus-tratos e criação de protocolo nacional de cuidados em instituições de abrigamento ou albergamento.
  • Mulheres terão apoio por autonomia e igualdade de oportunidades: A mulher deve contar com instrumentos que promovam a igualdade de oportunidades nos setores público e privado para que possa desenvolver seu potencial no mercado de trabalho e na vida pública. Vamos fomentar uma abrangente rede de assistência e de proteção capaz de suprir as necessidades especiais das meninas, das mães com filhos pequenos, das idosas e de todas as que enfrentam situações de violência e assédio, em especial as mulheres negras e indígenas que são as mais vulneráveis à discriminação. O Brasil está entre os dez países com maior número de feminicídios. Precisamos de uma política de prevenção e combate a todas as formas de violência contra mulheres e meninas. A prevenção inclui ações educativas e culturais que promovam atitudes igualitárias e de valorização da paz, com valores éticos de respeito irrestrito às diversidades de gênero, raça/etnia, e geracionais. No que se refere à violência doméstica, a prevenção deverá focar a mudança de valores, em especial no que tange à cultura do silêncio na violência contra as mulheres e à banalização do problema pela sociedade.
  • Acesso amplo, rápido, gratuito e eficaz ao sistema de justiça: Entre os valores protegidos pela Constituição, a dignidade da pessoa humana é fundamental. Junto com a liberdade, a solidariedade e a Justiça, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe ao Executivo Federal a obrigatoriedade de conceber e desenvolver políticas que assegurem o acesso à Justiça, e que a possibilidade de buscar a salvaguarda do sistema seja rápida, equitativa, gratuita e eficaz, para todos aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade. A defesa da coletividade, dos direitos de massa, da defesa de quem não puder se bancar em razão da idade ou de uma condição pessoal ou social constitui garantia a ser defendida e implementada pelo Estado em todo o Brasil. Iremos implementar políticas que respeitem a independência e a autonomia do Poder. A integração do Governo Federal com o Judiciário e todas as instituições do sistema de justiça terão como objetivo a ampliação das atribuições, o fortalecimento institucional e concretização dos direitos individuais e coletivos

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